1.1 Faz parte integrante do presente contrato, para todos os fins:
a) Os formulários referidos nas cláusulas 4.1 e 4.1.3 abaixo, fornecidos pelo FABWEB por meio da Internet no endereço https://central.fabweb.com.br e/ou https://www.fabweb.com.br preenchidos e enviados a FABWEB pelo CONTRATANTE também por meio da Internet;
b) As normas de segurança e privacidade adotadas pela FABWEB e que se encontram no endereço:  https://www.fabweb.com.br/politica-de-privacidade;

1.2 Ao marcar a opção “Li e estou de acordo com os termos do contrato da FABWEB” constante do formulário fornecido pela FABWEB por meio da Internet, o CONTRATANTE está declarando ter lido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente Contrato, inclusive se comprometendo a aceitar e ajustar-se às mudanças no presente contrato quando assim houver.

1.3 O CONTRATANTE declara-se ciente de que deverá consultar o presente contrato na página da FABWEB toda vez que surgir alguma dúvida sobre os produtos contratados e fornecidos pela FABWEB.

1.4 A FABWEB reserva-se ao direito de modificações ou exclusões de quaisquer cláusulas deste documento quando necessário, sendo todos os clientes avisados com antecedência.

1.5 A FABWEB, se reserva ao direito de recusa a hospedar qualquer conteúdo que julgar estar fora dos padrões éticos da empresa.

Os serviços prestados pela FABWEB é realizada de forma não exclusiva e intransferível por meio da internet.

Hospedagem de sites: Serviços oferecidos em servidores (físicos ou virtuais), cujos recursos são compartilhados entre diversos clientes. O cliente tem acesso ao servidor através de um painel de controle, com login enviado no ato da contratação do serviço. 

Revenda de Hospedagem: Serviço oferecido em servidores físicos, cujos recursos são compartilhados entre diversos clientes. O cliente (revendedor) tem acesso ao servidor através de um painel de controle, através de login enviado na ativação do plano, e poderá fornecer acesso ao serviço para seus clientes.

Servidor Virtual (VPS) / Servidor Semi Dedicado: Servidor Virtual (VPS, Virtual Private Server) ou Servidor Semi Dedicado são serviços com recursos isolados e alocados individualmente, de acordo com o serviço contratado. Neste caso os recursos são garantidos.

Locação de Servidor Dedicado: Servidor dedicado é uma máquina física com recursos exclusivos, conforme o serviço contratado.

3.1 Todos os serviços oferecidos pela Fabweb serão automaticamente ativados após a compensação do pagamento da fatura referente ao serviço contratado e validação do cadastro de cada cliente. Os prazos máximos para cada tipo de serviço são:
Hospedagem de sites: Até 2 horas úteis após a confirmação do pagamento.
Revenda de Hospedagem: Até 2 horas úteis após a confirmação do pagamento
Servidor Virtual: Até 2 horas úteis após a confirmação do pagamento
Servidor Semi Dedicado: Até 4 horas úteis após a confirmação do pagamento
Locação de Servidor Dedicado: De 1 até 7 dias úteis após a confirmação do pagamento. O servidor dedicado pode variar de acordo com a necessidade do cliente. Sua disponibilidade deve ser consultada junto à nossa equipe, uma vez que a ativação depende da disponibilidade dos componentes, que poderão ser encomendados caso não tenhamos em estoque.

3.2 Durante o cadastro, o CONTRATANTE determinará suas senhas de acessos, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessa informação. A FABWEB não irá solicitar, em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone, as informações referentes as senhas.

3.3 Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, se verificado pelo CONTRATANTE, este deverá informar imediatamente a FABWEB.

3.4 A FABWEB não se responsabilizará pelas ações e danos decorrentes do uso irregular da conta de acesso pelo CONTRATANTE ou terceiros, exceto se comprovada a falha por parte da FABWEB.

3.5 Para alteração do serviço contratado é necessário que, estando de acordo com a nova Proposta Comercial, efetive o aceite.

4.1 O acesso do CONTRATANTE aos serviços prestados pela FABWEB está sujeito ao preenchimento obrigatório do formulário de cadastro no site da Fabweb, com todas as informações requeridas, podendo ser responsabilidade civil e criminalmente pelas declarações inverídicas. A FABWEB não se responsabiliza por informações incorretas ou imprecisas fornecidas pelos Usuários, no momento de seu cadastro, sendo o CONTRATANTE o único responsável pela veracidade das informações apresentadas.

4.2 O CONTRATANTE desde já declara para os devidos fins de direito que as informações contidas no cadastro realizado são verdadeiras e assume o compromisso de apresentar, quando e se solicitado, os seus documentos originais. Declara, ainda, ter ciência que a inserção de qualquer declaração falsa ou diversa daquela que deveria ser prestada é considerada crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal, sujeitando o Usuário às suas penas, independentemente de outras sanções cabíveis.

4.3 O CONTRATANTE é o único responsável por todos os serviços contratados em seu cadastro na Fabweb;

4.4 O armazenamento dos dados de acesso à Área de Clientes e aos serviços prestados pela FABWEB é de total responsabilidade do CONTRATANTE;

4.5 É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE acessar a central de clientes e verificar pendências financeiras, pagamentos em atraso e manter suas faturas em dia;

4.6 O CONTRATANTE é responsável por manter uma cópia dos dados hospedados nos servidores da Fabweb, em qualquer tipo de serviço, em um local de sua confiança. Desta forma, em caso de fatalidades o cliente ainda terá acesso aos seus dados recentes. A FABWEB não será responsável por qualquer perda de dados ou arquivos.

4.7 O CONTRATANTE entende que é o ÚNICO RESPONSÁVEL pelo conteúdo armazenado e processado em sua(s) conta(s) e serviço(s), compreendendo que todos os arquivos, domínios, e-mails, aplicativos e licenças de uso fora do contratado são de sua total responsabilidade;

4.8 O CONTRATANTE entende que a manutenção dos seus sistemas, códigos e integrações são de sua total responsabilidade, e entende que a FABWEB não oferece nenhum tipo de suporte para códigos e sistemas de terceiros;

4.9 O CONTRATANTE entende que o suporte técnico é EXCLUSIVAMENTE para resolver e tirar dúvidas relacionadas ao funcionamento do servidor e dos serviços oferecidos;

4.10 O CONTRATANTE se responsabiliza em fazer os ajustes necessários para que seu serviço possa funcionar nos padrões dos serviços oferecidos pela Fabweb;

4.11 O CONTRATANTE se compromete a usar os serviços disponibilizados pela FABWEB apenas para fins legais e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente pelo uso inadequado.

5.1 A Fabweb se compromete a fornecer e manter os padrões ideais para o funcionamento dos serviços prestados, conforme a Garantia de Uptime descrito no capítulo 14 deste documento;

5.2 A Fabweb é responsável por manter o atendimento técnico, atendimento financeiro e comercial em funcionamento de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 19h00 (horário de Brasília);

5.3 A Fabweb é responsável por garantir o atendimento em caráter de plantão para resolução de problemas graves, conforme o acordo de SLA descrito no capítulo 12 deste documento;

5.4 A Fabweb se compromete em manter atendimento por técnicos capacitados, para garantir o suporte técnico de acordo com a categoria do serviço contratado;

5.5 A Fabweb se compromete em notificar o cliente sobre atualizações e manutenções que possam impactar a disponibilidade dos serviços prestados;

5.6 A Fabweb se compromete em manter os dados cadastrais, fornecidas pelo cliente no momento do cadastro, armazenados em local seguro e não os divulgar, tratando referidas informações como estritamente confidenciais;

5.7 A Fabweb compromete-se em manter total sigilo de qualquer informação enviada e recebida da CONTRATANTE, não divulgando ou compartilhando tais informações com terceiros, salvo quando exigido por lei;

5.8 A FABWEB se compromete a tomar as medidas necessárias para proteger a privacidade e a segurança dos dados da CONTRATANTE, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

5.9 A FABWEB e seus representantes não serão responsabilizados por:
(i) danos decorrentes de falhas no ambiente do CONTRATANTE, tais como: ações de terceiros, problemas na conexão de rede e internet, ocorrência de vírus, falhas no hardware, falta de energia e indisponibilidade no ambiente operacional (equipamentos);
(ii) danos e prejuízos que o CONTRATANTE possa ter em decorrência do mau uso dos serviços prestados em desacordo com as cláusulas do presente instrumento;

5.10 Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

6.1 A contratação dos serviços oferecidos pela Fabweb não inclui cláusula de fidelidade, salvo em casos de comum acordo previamente e expressamente firmados pelas Partes mediante termo aditivo contratual;

6.2 Ao contratar os serviços oferecidos pela Fabweb, ficará firmado um acordo mensal de prestação de serviços, renovados automaticamente a cada 30 dias.

7.1 A Fabweb se compromete em enviar notificações via e-mail e/ou outros canais de comunicação disponíveis e habitualmente utilizados, referente a faturas seguindo o seguinte padrão:
Criação da fatura: A fatura será gerada e o CONTRATANTE será notificado 07 (sete) dias corridos antes da data do seu vencimento;
Lembrete de fatura: O sistema enviará um lembrete ao CONTRATANTE 01 (um) dia antes da data de vencimento de sua fatura;
Primeira notificação de atraso: O sistema enviará uma notificação 01 (um) dia após a data do vencimento, caso o status da fatura ainda seja “EM ABERTO”, e adicionará multa de 2% sob o valor total da fatura;
Segunda notificação de atraso: O sistema enviará uma notificação 02 (dois) dias após a data do vencimento, caso o status da fatura ainda seja “EM ABERTO”;
Terceira notificação de atraso: O sistema enviará o último lembrete de fatura com pagamento em atraso 5 (cinco) dias, após a data de vencimento.

7.2 A Fabweb fará a suspensão total dos servidores dedicados após 2 dias corridos de atraso no pagamento da fatura correspondente e dos demais serviços prestados após 7 (sete) dias corridos de atraso no pagamento da fatura correspondente ao serviço;

7.3 As contas suspensas por inadimplência só terão acesso à função de backup quando o serviço for reativado, mediante o pagamento da(s) fatura(s) correspondente(s) ao serviço.
  Parágrafo único: O cliente tem acesso à ferramenta de backup durante todo o tempo em que o serviço está ativo, porém a partir do momento em que o serviço for suspenso a ferramenta não poderá ser acessada. Para acessar a ferramenta de backup a conta precisa estar ativa.

7.4 A reativação dos serviços que foram suspensos ocorrerá somente após a compensação bancária do pagamento, referente à(s) fatura(s) em atraso;

7.5 A Fabweb encaminhará uma notificação ao CONTRATANTE, pelos canais de comunicação habitualmente utilizados, após a fatura permanecer em atraso por mais de 12 (doze) dias corridos, após o vencimento, informando sobre a descontinuidade da prestação de serviços e rescisão contratual a partir do 15o (décimo quinto) dia do inadimplemento;

7.6 A Fabweb removerá os dados e encerrará completamente a prestação do serviço ao CONTRATTANTE que permanecer com fatura em atraso após 15 (quinze) dias corridos, após a data de vencimento.
   Parágrafo único: Finalizado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de vencimento da fatura, o CONTRATANTE não terá mais acesso a nenhuma informação, sendo impossível reaver qualquer informação sobre os dados que estavam armazenados no ambiente relacionado ao serviço prestado.

8.1 Todos os pedidos de cancelamento dos serviços e/ou rescisão contratual deverão ser encaminhados ao departamento FINANCEIRO, através de nossa ÁREA DE CLIENTES, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao vencimento da próxima fatura em aberto;

8.2 Caso o CONTRATANTE não envie a solicitação com antecedência descrita neste acordo, o mesmo se compromete a arcar com custos de licenças e custos operacionais proporcionalmente;

8.3 O presente instrumento será rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato;

8.4 Ensejará também a rescisão se qualquer das partes manifestar desinteresse na continuidade do acordo, desde que seja comunicado por escrito e por meio idôneo  sua intenção com antecedência mínima de 10 (dez) dias, neste caso mesmo que ocorrida antes do termo final do presente, não haverá qualquer cobrança de indenização ou compensação, ficando caracterizada a rescisão por mútuo desejo.

8.5 A FABWEB poderá encerrar este acordo caso o cliente permaneça inadimplente por mais de 12 dias, mediante comunicação prévia por e-mail ou pelos meios de comunicação oficiais, conforme disposto na cláusula 7a e seguintes.

8.6 A FABWEB se reserva o direito de rescindir a prestação de serviços, mediante aviso prévio ao usuário de no mínimo 30 (trinta) dias. Nessa hipótese, eventuais valores pagos antecipadamente pelo CONTRATANTE serão devidamente  reembolsados. 

9.1 Não haverá direito ao reembolso caso o CONTRATANTE tenha descumprido alguma cláusula deste documento, tenha sido impedido judicialmente de fazer o uso dos serviços prestados pela FABWEB ou tenha sofrido punições por abuso dos serviços prestados;

9.2 O CONTRATANTE terá o direito de solicitar ressarcimento do valor pago nas hipóteses em que a FABWEB, por sua culpa exclusiva e devidamente comprovada, descumpra qualquer parte deste acordo;

9.3 O CONTRATANTE poderá solicitar o reembolso durante os 07 (sete) primeiros dias de uso, contados a partir da data da contratação. A solicitação deverá ser encaminhada ao departamento financeiro através de solicitação em nossa Área de Clientes. Após o oitavo dia de uso será automaticamente computado o aceite e concordância total com o serviço e a plataforma;

9.4 Não serão ressarcidos, em hipótese alguma, valores pagos por: licenças de software, registro de domínios, certificados SSL e servidores dedicados;

9.5 O pedido de ressarcimento é limitado à UMA solicitação por CPF ou CNPJ.

10.1 O CONTRATANTE declara que estar de acordo com o tipo de painel de controle disponibilizado, podendo ser cPanel ou DirectAdmin, de acordo com o plano contratado;

10.2 O CONTRATANTE declara que leu a página com descrição dos recursos e tem total ciência dos recursos oferecidos no plano contratado;

10.3 O CONTRATANTE declara estar ciente de que os recursos computacionais do plano contratado são compartilhados entre os demais clientes da Fabweb hospedados no mesmo servidor;

10.4 O CONTRATANTE se compromete em zelar pela organização, cuidados, manutenções e correções preventivas de todo sistema que estiver alocado em sua conta; O CONTRATANTE é responsável por manter a segurança do seu próprio site, o que pode incluir a instalação de atualização de softwares e patches de segurança, a utilização de senhas fortes e a implementação de medidas de segurança adequadas para protege-lo, bem como os dados nele armazenados, não sendo a FABWEB responsável por nenhuma dessas ações.

10.5 O CONTRATANTE entende que a Fabweb não fornece suporte técnico para programação, configuração e manutenção do(s) código(s) mantidos por ele; 

10.6 A Fabweb oferecerá uma migração GRATUITA para os dados do cliente, desde que os ambientes do antigo prestador de serviços e da Fabweb sejam compatíveis para a função automática, caso contrário o CONTRATANTE ficará responsável pela migração dos dados entre as hospedagens; bem como por todos os referidos custos, não havendo abatimentos dos valores cobrados pela FABWEB.

10.7 Não é permitido o uso dos serviços para envio de mensagens em massa, de qualquer proporção;

10.8 Não será tolerado qualquer quantidade de envio de mensagens de SPAM, E-mail Marketing, Flood e demais usos que possam prejudicar a reputação ou estabilidade dos serviços;

10.9 Os servidores da Fabweb apenas deverão ser utilizados para propósitos legais, sendo proibido: uso indevido de material protegido por direitos autorais, indexação de torrents, sites de Downloads, distribuição de material pirata e arquivos que violem leis de direitos autorais de qualquer país ou instituição ou leis vigentes do Brasil, Estados Unidos e/ou Canadá;

10.10 Não é permitido nos servidores da Fabweb a hospedagem de: Sites de leilão (ou similares), sites de conteúdo adulto, sites de investimentos que descumpram as leis do Brasil ou órgãos reguladores, esquema Ponzi (pirâmides) ou qualquer tipo de site que descumpra as leis vigentes do Brasil;

10.11 Não será tolerado qualquer tipo de uso que tenha como objetivo: difamação de pessoas de qualquer tipo, causar instabilidade ou indisponibilidade em servidores da Fabweb ou de terceiros, exploração de falhas e obtenção de acesso privilegiado nos servidores da Fabweb ou de terceiros;

10.12 A Fabweb informará as autoridades responsáveis todas as vezes que identificar ou suspeitar da legalidade dos conteúdos, dados, informações hospedadas pelo CONTRATANTE em seus servidores;

10.13 O CONTRATANTE desde já se compromete a indenizar a FABWEB e/ou terceiros por todo e qualquer prejuízos e/ou multas que tenham sido causados por ele e/ou pelo conteúdo hospedado em sua conta contratada junto a FABWEB, independentemente do trânsito em julgado de eventual processo judicial;

10.14 O CONTRATANTE isentará a responsabilidade da FABWEB caso ocorra qualquer infração citada neste acordo ou a qualquer determinação judicial; 

10.15 A Fabweb poderá encerrar este acordo imediatamente, mediante comunicado por email, caso o CONTRATANTE descumpra os termos deste documento.

10.16 É recomendável ao CONTRATANTE a manutenção de backups regulares dos dados do site, já que a FABWEB em nenhuma hipótese poderá ser  responsabilizada pela perda desses dados e/ou informações.

11.1 O CONTRATANTE declara que estar de acordo com o tipo de painel de controle disponibilizado, podendo ser WHM/cPanel ou DirectAdmin, de acordo com o plano contratado; 

11.2 O CONTRATANTE declara que leu a página com descrição dos recursos e tem total ciência dos recursos oferecidos no plano contratado;

11.3 O CONTRATANTE declara estar ciente de que os recursos computacionais do plano contratado são compartilhados entre os demais clientes da Fabweb hospedados no mesmo servidor;

11.4 O CONTRATANTE se compromete em zelar ou fazer zelar pela organização, cuidados, manutenções e correções preventivas de todo sistema que estiver  alocado em sua conta e nas contas de seu(s) cliente(s);

11.5 O CONTRATANTE entende que a Fabweb não fornece suporte técnico para programação, configuração e manutenção do(s) código(s) mantidos pelo revendedor ou por seu(s) cliente(s);

11.6 A Fabweb oferecerá a migração GRATUITA de até 20 contas cPanel ou Directadmin, desde que os ambientes do antigo prestador de serviços e da Fabweb sejam compatíveis para a função automática. Não havendo compatibilidade entre os ambientes, os custos para referida migração será totalmente de responsabilidade do CONTRATANTE, não havendo  possibilidade de abatimento dos valores quitados para a FABWEB.

11.7 Não é permitido o uso dos serviços para envio de mensagens em massa, de qualquer proporção;

11.8 Não será tolerado qualquer quantidade de envio de mensagens de SPAM, E-mail Marketing, Flood e demais usos que possam prejudicar a reputação ou  dstabilidade dos serviços;

11.9 Os servidores da Fabweb apenas deverão ser utilizados para propósitos legais, sendo proibido: uso indevido de material protegido por direitos autorais, indexação de torrents, sites de Downloads, distribuição de material pirata e arquivos que violem leis de direitos autorais de qualquer país ou instituição ou leis vigentes do Brasil, Estados Unidos e/ou Canadá;

11.10 Não é permitido nos servidores da Fabweb a hospedagem de: Sites de leilão (ou similares), sites de conteúdo adulto, sites de investimentos que descumpram as leis do Brasil ou órgãos reguladores, esquema Ponzi (pirâmides) ou qualquer tipo de site que descumpra as leis vigentes do Brasil;

11.11 Não será tolerado qualquer tipo de uso que tenha como objetivo: difamação de pessoas de qualquer tipo, causar instabilidade ou indisponibilidade em servidores da Fabweb ou de terceiros, exploração de falhas e obtenção de acesso privilegiado nos servidores da Fabweb ou de terceiros;

11.12 A A Fabweb informará as autoridades responsáveis todas as vezes que identificar ou suspeitar da legalidade dos conteúdos, dados, informações hospedadas pelo CONTRATANTE em seus servidores;

11.13 O CONTRATANTE desde já se compromete a indenizar a FABWEB e/ou terceiros por todo e qualquer prejuízos e/ou multas que tenham sido causados por ele e/ou pelo conteúdo hospedado em sua conta contratada junto a FABWEB, independentemente do trânsito em julgado de eventual processo judicial;

11.14 A Fabweb poderá encerrar este acordo imediatamente, mediante comunicado por e-mail, caso o CONTRATANTE descumpra os termos deste documento;

11.15 O CONTRATANTE entende que é único e exclusivamente o responsável legal por todo e qualquer conteúdo que estiver hospedado em sua REVENDA DE HOSPEDAGEM, devendo adotar as medidas legais nas hipóteses em que verificar o uso indevido por terceiros;

11.16 O CONTRATANTE se compromete em isentar a responsabilidade da FABWEB caso ocorra qualquer infração citada neste acordo ou a qualquer determinação judicial;

11.17 O CONTRATANTE entende que a Fabweb NÃO prestará suporte técnico diretamente ao seu cliente. O suporte será feito pelo time da Fabweb para o  responsável pela conta e este poderá repassar a solução para seu cliente.

12.1 As condições de uso citadas aqui valem para serviços descritos no site da Fabweb como “Servidor VPS”, “Servidor Virtual”, “VPS Linux”, “VPS Windows”, “Servidor Cloud” e qualquer termo técnico que faça referência ao tipo de serviço prestado;

12.2 O CONTRATANTE declara que leu a página com descrição dos recursos e tem total ciência dos recursos oferecidos no plano contratado; 

12.3 O CONTRATANTE declara estar ciente de que os recursos computacionais do plano contratado são limitados conforme a página de descrição do serviço; 

12.4 O CONTRATANTE declara estar ciente de que a Fabweb não permite em sua rede a hospedagem de:
· Jogos e sites de jogos;
· Sistemas de IPTV e HTTP PROXY;
· Sistemas de investimento que estejam em desacordo com CVM e órgãos federais;
· Esquema Ponzi (Pirâmides) e/ou sites de leilão;
· Sites de downloads, indexação de torrent ou sites que distribuam pirataria;
· Distribuição de conteúdo sem os devidos direitos autorais;
· Conteúdos que estejam em desacordo com as leis do Brasil e outros países afetados.

12.5 O CONTRATANTE declara estar ciente de que a Fabweb não tolerará o uso de seus serviços para:
· Ataques à rede da Fabweb ou de terceiros;
· Tentativa de violação de ambientes;
· Serviços de escaneamento de portas;
· Envio de Spam, Phishing, Mail Marketing e similares;
· Distribuição de material com conteúdo autorais.

12.6 O CONTRATANTE declara estar ciente de que:
· É o responsável por adquirir e manter as licenças dos softwares que forem necessários;
· É o responsável por manter os serviços e configurações dentro de seu servidor;
· É o responsável por criar suas próprias rotinas de backup, em local de sua confiança;
· É o responsável por manter a segurança de seu servidor;
· É o responsável pelas credenciais de acesso ao seu servidor e serviços;
· A Fabweb só oferecerá suporte e gerenciamento se o serviço for devidamente contratado;
· O suporte padrão oferecido pela Fabweb é apenas para situações envolvendo o hardware ou para tirar dúvidas do serviço;
· A Fabweb não oferece, em nenhuma hipótese, suporte técnico para códigos de terceiros.

12.7 A Fabweb encerrará imediatamente os serviços prestados para o CONTRATANTE que estiver em desacordo com os itens 12.4 e 12.5, sem direito de restituição do valor pago, e encaminhará aos órgãos nacionais responsáveis se julgar necessário; 

12.9 A Fabweb notificará e poderá encerrar os serviços prestados para casos identificados em que o CONTRATANTE esteja fazendo o uso de Softwares piratas, informando ainda as autoridades competentes para as devidas providências;

12.8 A Fabweb NÃO FAZ nenhum tipo de backup gratuito dos planos de servidores virtuais, mas o cliente poderá contratar o serviço de cópia de segurança por snapshot (conforme disponibilidade);

12.9 O serviço de cópia de segurança por snapshot só restaura uma cópia integral do servidor e não é possível fazer a recuperação parcial dos dados deste backup;

12.10 A Fabweb oferece serviços adicionais de backup com maior retenção das  informações, mas este serviço deverá ser cotado de maneira individual para a necessidade de cada projeto.

13.1 As condições de uso citadas aqui valem para serviços descritos no site da Fabweb como “Servidor Dedicado”, “Servidor Bare-metal”, “Servidor físico” e qualquer termo técnico que faça referência ao tipo de serviço prestado;

13.2 O CONTRATANTE declara que leu a página com descrição dos recursos e tem total ciência dos recursos oferecidos no plano contratado;

13.3 O CONTRATANTE declara estar ciente de que os recursos computacionais do plano contratado são limitados de acordo com o Hardware contratado; 

13.4 O CONTRATANTE declara estar ciente de que a Fabweb não permite em sua rede a hospedagem de:
· Jogos e sites de jogos;
· Sistemas de IPTV e HTTP PROXY;
· Sistemas de investimento que estejam em desacordo com CVM e órgãos federais;
· Esquema Ponzi (Pirâmides) e/ou sites de leilão;
· Sites de downloads, indexação de torrent ou sites que distribuam pirataria;
· Distribuição de conteúdo sem os devidos direitos autorais;
· Conteúdos que estejam em desacordo com as leis do Brasil e outros países afetados.

13.5 O CONTRATANTE declara estar ciente de que a Fabweb não tolerará o uso de seus serviços para:
· Ataques à rede da Fabweb ou de terceiros;
· Tentativa de violação de ambientes;
· Serviços de escaneamento de portas;
· Envio de Spam, Phishing, Mail Marketing e similares;
· Distribuição de material com conteúdo autorais.

13.6 O CONTRATANTE declara estar ciente de que:
· É o responsável por adquirir e manter as licenças dos softwares que forem necessários
ao bom desempenho do ambiente de servidor dedicado contratado;
· É o responsável por manter os serviços e configurações dentro de seu servidor;
· É o responsável por criar suas próprias rotinas de backup, em local de sua confiança;
· É o responsável por manter a segurança de seu servidor; incluindo a utilização de senhas seguras, atualizações de segurança e controle de acesso
· É o responsável pelas credenciais de acesso ao seu servidor e serviços;
· A Fabweb só oferecerá suporte e gerenciamento se o serviço for devidamente contratado;
· O suporte padrão oferecido pela Fabweb é apenas para situações envolvendo o hardware
ou para tirar dúvidas do serviço;
· A Fabweb não oferece, em nenhuma hipótese, suporte técnico para códigos de terceiros.

13.7 A Fabweb encerrará imediatamente os serviços prestados para o CONTRATANTE que estiver em desacordo com os itens 13.4 e 13.5, sem direito de restituição do valor pago, e encaminhará aos órgãos nacionais responsáveis se julgar necessário;

13.9 A Fabweb notificará e encerrará os serviços prestados para casos identificados em que o CONTRATANTE esteja fazendo o uso de Softwares piratas, informando ainda as autoridades competentes para as devidas providências;

13.8 A Fabweb NÃO FAZ nenhum tipo de backup gratuito dos planos de servidores dedicados;

13.9 O CONTRATANTE poderá contratar, por livre acordo entre as partes, espaço necessário em ambiente confiável para fazer backup de seus dados; 

13.10 O CONTRATANTE entende que é sua responsabilidade fazer, gerenciar e monitorar as rotinas de backup dos dados armazenados em seu servidor.

14.1 A Fabweb se compromete em garantir a média mensal de disponibilidade dos serviços, conforme detalhado abaixo:
· Hospedagem de Sites: 99,8%
· Revenda de Hospedagem: 99,8%
· Servidor Virtual: 99,8%
· Servidor Dedicado: 99,8%

14.2 Caso o SLA descrito acima não seja mantido, a Fabweb se compromete em conceder descontos proporcionais, conforme descrito abaixo:
· 99,79% até 99%: 4% de desconto na mensalidade;
· 98,9% até 95%: 8% de desconto na mensalidade;
· 94,9% até 90%: 15% de desconto na mensalidade.

14.3 Não serão considerados para fins de SLA: manutenção agendada, falhas nos equipamentos do CONTRATANTE, ruptura de negócio (incluindo casos por determinação judicial), greves, incêndios ou ataques cibernéticos, casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil, além de atos ou  omissões do CONTRATANTE ou de terceiros.

14.4 O desconto só poderá ser solicitado por problemas técnicos e/ou físicos da Fabweb devidamente comprovados;

14.5 Não será considerado para descontos do SLA os casos de:
· Falha de conexão nas empresas de telecomunicações;
· Falha de programação do site e/ou sobrecarga do servidor causado por programação não otimizada;
· Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, que serão realizados fora de horário comercial;
· Intervenções emergenciais para casos de preservar a segurança dos serviços, com objetivo de cessar a atuação de hackers e ataques ou para implementar correções de segurança;
· Suspensão dos serviços prestados por inadimplência ou determinação judicial;
· Contratação de serviço com recursos inadequados para o site ou aplicativo do CONTRATANTE;
· Falha de Hardware ou Software;
· Casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil.
· Atos e omissões do CONTRATANTE e ou de terceiros.

14.6 O desconto por descumprimento de SLA deverá ser solicitado pelo CONTRATANTE em até 15 dias após a observação do downtime, através de ticket para o departamento financeiro em nossa Área de Clientes.

15.1 O CONTRATANTE entende que a Fabweb disponibiliza, por padrão, o atendimento dos setores conforme os horários abaixo:
· Departamento Financeiro: Segunda à sexta-feira, das 08h30 às 19h00;
· Suporte Técnico Nível 1: Segunda à sexta-feira, das 08h30 às 19h00;
· Suporte Técnico Nível 2: Segunda à sexta-feira, das 08h30 às 19h00;
· Suporte Técnico Nível 3: Conforme demanda;

15.2 A Fabweb se compromete em iniciar os atendimentos em até 30 minutos durante o horário definido no item 15.1;

15.3 A Fabweb se compromete em monitorar as solicitações fora do horário  definido no item 15.1 e classificá-las para oferecer atendimento compatível com o nível da solicitação, conforme o item 15.4;

15.4 As falhas identificadas ou reportadas pelo CONTRATANTE serão classificadas em quatro níveis de severidade: Urgente, Semi-Urgente, Não Urgente, Sem impacto. O tratamento para cada classificação seguirá os seguintes critérios:
· URGENTE: São consideradas urgentes as falhas que provoquem paralisação total do serviço contratado e torne o acesso indisponível para o CONTRATANTE.
– O atendimento será feito pelo time de suporte de nível 3;
– O tempo previsto para iniciar o diagnóstico é 30 (trinta) minutos, após notificação da falha, e o tempo de solução será estabelecido conforme critério do time responsável;
· SEMI-URGENTE: São consideradas semi-urgentes as falhas que provoquem paralisação parcial das funcionalidades críticas do sistema.
– O atendimento será feito pelo time de suporte de nível 2 ou 3;
– O tempo previsto para iniciar o diagnóstico é 30 (trinta) minutos, após notificação da falha, e o tempo de solução será estabelecido conforme critério do time responsável;
· NÃO URGENTE: São consideradas falhas não urgentes as que não afetem nenhuma função crítica do sistema;
– O atendimento será feito pelo time de suporte de nível 2;
– O tempo previsto para iniciar o diagnóstico é 60 (sessenta) minutos (em dias úteis), após notificação da falha, e o tempo de solução será estabelecido conforme critério do time responsável;
· SEM IMPACTO: São consideradas sem impacto as solicitações que compreendam consultas para tirar dúvidas sobre configuração, manuseio e funcionalidades ativas ou para upgrades;
– O atendimento será feito pelo time de suporte de nível 1;
– O atendimento será feito exclusivamente em horário comercial, seguindo o padrão definido no item 15.1;

15.5 O CONTRATANTE concorda que o canal OFICIAL de atendimento das equipes de financeiro e suporte técnico é através da Área de Clientes, com solicitações enviadas via chamado/tickets para o departamento desejado;

15.6 A Fabweb oferecerá em horário comercial a comunicação entre o CONTRATANTE e o time de atendimento através do WhatsApp, no número (19) 3525-3733.

16.1 O CONTRATANTE entende que é responsável por manter uma cópia exata e atualizada dos dados armazenados nos servidores da Fabweb, mesmo que o serviço de backup seja oferecido pela Fabweb como cortesia ou como serviço adicional;

16.2 A Fabweb oferece como CORTESIA a execução de backup dos serviços de “Hospedagem de Sites” e “Revenda de Hospedagem”. A política de Backups destes serviços seguirá o seguinte cronograma:
· Hospedagem de sites cPanel e Revenda de Hospedagem cPanel:
– Backup feito de segunda à sábado em disco secundário, dentro do mesmo servidor onde os dados do cliente são armazenados;
– Backup aos domingos serão enviados para um servidor que esteja fora do ambiente onde os dados do cliente são armazenados;
– Apenas ficarão guardados os últimos 7 dias de backup de cada conta.
· Hospedagem de sites DirectAdmin e Revenda de Hospedagem DirectAdmin:
– Backup feito de segunda à sábado em disco secundário, dentro do mesmo servidor onde os dados do cliente são armazenados;
– Backup aos domingos serão enviados para um servidor que esteja fora do ambiente onde os dados do cliente são armazenados;
– Apenas ficarão guardados os últimos 7 dias de backup de cada conta.

16.3 A Fabweb oferecerá como CORTESIA a opção de restaurar os backups de cada conta por até 7 (sete) vezes em cada mês, através de suas ferramentas no painel de controle do respectivo serviço;

16.4 A Fabweb poderá cobrar valor adicional para restauração dos backups caso o limite acordado no item 16.3 seja ultrapassado;

16.5 A Fabweb não oferece nenhum backup como cortesia para os planos de “servidor virtual” ou “servidor dedicado”, mas poderá oferecer como serviço adicional durante a contratação de seu plano. Ficará livre o acordo entre o time técnico da Fabweb e time técnico do CONTRATANTE para definir as políticas de backup, conforme a necessidade do CONTRATANTE e seus sistemas.

17.1 O CONTRATANTE entende que é responsável por notificar os problemas notados em seu serviço para a Fabweb, e que só a partir da notificação o time poderá identificar e orientá-lo;

17.2 Será considerado abuso contra a equipe da FABWEB:
· Palavras ofensivas;
· Faltar com respeito com os atendentes;
· Ameaças de qualquer tipo; ou
· Ofensas moral ou ética.

17.3 Caso o CONTRATANTE pratique alguma forma de abuso, conforme item 17.2, contra o time da Fabweb, o acordo de prestação de serviços poderá ser encerrado imediatamente;

17.4 A Fabweb poderá acionar o CONTRATANTE judicialmente por práticas de abuso, informando as autoridades competentes todas às vezes que identificar atitudes suspeitas, que contrariem a lei ou que possam ocasionar prejuízos para a FABWEB e/ou terceiros.;

17.5 A Fabweb não se responsabiliza por quaisquer danos ou lucro-cessante que o CONTRATANTE possa sofrer em razão dos serviços prestados nos exatos termos contratados. A Fabweb não oferece qualquer tipo de garantia, implícita ou  explícita, sobre os serviços que disponibiliza;

17.6 Eventual tolerância, por uma das partes, pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada ao presente termo, será considerada mera liberalidade, não constituindo novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita de seus termos ou direito adquirido da outra parte

17.7 O presente instrumento permanecerá em vigor por tempo indeterminado e serão atualizados de acordo com as respectivas necessidades; 

17.8 A Fabweb e o CONTRATANTE obrigam-se a realizar o tratamento dos dados e estarem de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados;

17.9 A Fabweb poderá atualizar os termos descritos neste documento, mas se compromete em notificar os clientes com pelo menos 30 dias de antecedência, prazo suficiente para que os acordos sejam lidos e adequados à sua política, se necessário.

18.1 Fica eleito o foro da comarca de Rio Claro, no estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriundas deste documento, com renúncia a  qualquer outro por mais privilegiado que seja referente à prestação de serviços da FABWEB.